Marcilene Oliveira Espírito Santo, Advogado

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Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Gabriela Briganti Iodice
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Rosane Monjardim, Advogado
Rosane Monjardim
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Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 10 anos

Como conseguir acréscimo de 25% na aposentadoria de idosos com Alzheimer e outras doenças

Rosane Monjardim · há 11 anos
Nivalda, não precisa fazer essa conversão. A jurisprudencia é pacífica no sentido de estender o aumento do benefício a outros aposentados que ficaram incapazes posteriormente. Então, se o aposentado está incapacitado para os atos corriqueiros por doenças supervenientes (alzhaimer, parkinson, demencia senil, além de quaisquer das hipóteses previstas no anexo I do decreto 3048/99 e até mesmo limitações motoras por idade muito avançada), mesmo que ele seja aposentado por idade ou tempo de contribuição, ele conseguirá o aumento em atendimento ao princípio da igualdade. O INSS vai negar, então é pegar a carta de indeferimento do INSS e levar a um advogado para ingressar com a ação judicial. Claro, tudo tem q ser robustamente provado por perícias médicas.
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